Programa
Princípio DNSH - Do No Significant Harm
1. Contexto Regulatório
1.1. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Princípio DNSH
1.2. O Regulamento da Taxonomia e Atos Delegados
1.3. Recomendação UE 2023/1425 de 27 de junho de 2023 Princípio DNSH
2. Práticas recomendadas para adaptação de ações ao Princípio DNSH
2.1. Elegibilidade das atividades económicas
2.2. Indicações para o cumprimento do Princípio DNSH
2.3. Outras justificações para adequação ao Princípio DNSH
2.4. Como assegurar o cumprimento do Princípio DNSH?
2.5. O que incluir nas especificações técnicas ou cadernos de encargos dos projetos?
3. Casos Práticos